MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

STJ mantém condenação de clínica a indenizar família por suicídio de paciente

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Juiz condena cooperativa médica a pagar despesas hospitalares

Fazendeiro é multado com base em salário pago "por fora"

STJ não pode admitir recurso se matéria não foi prequestionada

TST reconhece equiparação salarial no mesmo grupo econômico

A existência de trabalhadores ligados a empresas diferentes, mas que integram um mesmo grupo econômico, não impossibilita o reconhecimento do direito à equiparação salarial.

A Lógica da Hermenêutica Jurídica.

A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e jurídica nacional. Trata-se de área do conhecimento humano essencial para a decisão judicial, que deverá ser tomada levando-se em conta tais valores.

Distrito Federal terá que indenizar cadeirante por queda em via pública

Ação submetida ao rito ordinário

Clínica oftalmológica deve indenizar por demora e erro em entrega de lentes

Ação indenizatória

Justiça condena músico a 14 anos de prisão

Crime de extrema gravidade.

Contestação. Ação de investigação de paternidade c/c alimentos.

Apelação. Atentado violento ao pudor mediante fraude. Palavra da vítima não confirmada por outros elementos de prova. Recurso provido para absolver o réu.

Atentado ao pudor mediante fraude. Nulidade do processo. Preliminar rejeitada. Absolvição. Impossibilidade.

Administrativo. Ação de improbidade. Ex-prefeito. Lei nº 10.628/02.

Prisão preventiva. Governador do distrito federal. Possibilidade. Imunidade penal relativa garantida só ao presidente.

Reserva de competência da união federal. Autorização da câmara legislativa. Prescindibilidade. Medida cautelar. Peculiaridades do caso concreto. Tentativa de frustrar a instrução criminal. Corrupção de testemunhal. Falsidade ideológica de documento privado. Manutenção da ordem pública. Necessidade.

Dano estético. Ausência de deformidade corporal. Indenização indevida.

Recurso em sentido estrito. Homicídio culposo. Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro. Denúncia.

Denúncia. Arguição de intempestividade no seu oferecimento. Prazo do artigo 46 do CPP. Mera irregularidade. Rejeição. Suspensão condicional do processo.

Alteração contratual. Majoração das horas diárias de trabalho. Invalidade.

Pré-contratação de horas extras. Nulidade.

Desembargador indenizará desembargador com R$ 73 mil